01 mar 2021

STF julga constitucional lei que proíbe uso de fogos de artifício ruidosos na capital paulista

  • Por Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Lei 16.897/2018 do Município de São Paulo, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício e de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 26/2, no julgamento pela improcedência […]
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01 mar 2021

STF proíbe bloqueio de verbas de convênios para captação de água e construção de barragem no RN

  • Por Supremo Tribunal Federal
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de decisões judiciais que resultaram no bloqueio ou no sequestro de recursos públicos vinculados a convênios celebrados entre o Estado do Rio Grande do Norte e a União, para a quitação de obrigações estranhas ao objeto desses contratos. O entendimento é que não cabe ao […]
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01 mar 2021

Negada liminar a procuradora acusada de ofender Jair Bolsonaro no Facebook

  • Por Supremo Tribunal Federal
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de medida liminar em que a procuradora da República Paula Cristine Bellotti questionava sanção disciplinar a que foi submetida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por ter publicado, no Facebook, postagens consideradas ofensivas à honra do presidente da República, Jair Bolsonaro. A questão […]
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01 mar 2021

Ministro Roberto Barroso defende uso de tecnologia para melhorar a prestação jurisdicional

  • Por Supremo Tribunal Federal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse nesta segunda-feira (1º) que a Corte deve aprofundar o uso da tecnologia, sobretudo a inteligência artificial, para racionalizar a prestação jurisdicional e abreviar o tempo dos processos, especialmente os com repercussão geral. Ele participou da abertura do webinar “Supremo Tribunal Federal 4.0: Uma Visão […]
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01 mar 2021

Ministra determina o restabelecimento imediato de leitos de UTI destinados ao tratamento de Covid-19 no MA, SP e BA

  • Por Supremo Tribunal Federal
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que analise, imediatamente, pedidos de habilitação de novos leitos de UTI formulados pelos Estados do Maranhão, São Paulo e Bahia, junto ao Ministério da Saúde, para o enfrentamento da Covid-19. A relatora também determinou que a União restabeleça nesses estados, de forma imediata […]
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01 mar 2021

Taxa cobrada de seguradoras por serviço prestado pelo Corpo de Bombeiros de MG é inconstitucional

  • Por Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma de Minas Gerais que instituiu taxa de segurança pública, cobrada das seguradoras conveniadas ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), em razão do atendimento prestado pelo Corpo de Bombeiros a vítimas de acidentes de trânsito. Na sessão virtual encerrada no dia […]
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01 mar 2021

STF invalida lei do Piauí sobre cobrança de ICMS nas compras não presenciais

  • Por Supremo Tribunal Federal
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional lei estadual anterior à Emenda Constitucional (EC) 87/2015 que estabeleça a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo estado de destino nas operações interestaduais de circulação de mercadorias realizadas de forma não presencial e destinadas a consumidor final […]
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01 mar 2021

Primeira Turma do STF cancela sessões dos dias 2 e 16 de março

  • Por Supremo Tribunal Federal
O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, informou o cancelamento das sessões previstas para os dias 2 e 16 de março. Estão confirmadas as sessões dos dias 9 e 23, com início às 14h, por meio do sistema de videoconferência. Presidido pelo ministro Toffoli, o colegiado é composto pelos […]
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