Ministro Roberto Barroso defende uso de tecnologia para melhorar a prestação jurisdicional

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse nesta segunda-feira (1º) que a Corte deve aprofundar o uso da tecnologia, sobretudo a inteligência artificial, para racionalizar a prestação jurisdicional e abreviar o tempo dos processos, especialmente os com repercussão geral. Ele participou da abertura do webinar “Supremo Tribunal Federal 4.0: Uma Visão de Futuro”, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

“A revolução digital mudou a maneira como vivemos, compramos, pesquisamos, ouvimos músicas. Às vezes não nos demos conta das mudanças. Hoje, quase 100% dos processos no STF são eletrônicos. Estamos abandonando o papel. O Poder Judiciário estaria parado se não fosse a videoconferência”, destacou.

Ele citou o Programa Victor, parceria do Supremo com a Universidade de Brasília (UnB) no ramo da inteligência artificial. “O Victor tem prestado um serviço valioso, especialmente nos recursos extraordinários, separando o que é repetitivo, o que se encaixa em teses firmadas de repercussão geral, com a capacidade de verificar as principais peças do processo”, afirmou.

De acordo com o ministro Barroso, a grande energia que move a economia hoje passou a ser o conhecimento e a propriedade intelectual. “As empresas mais valiosas eram, até outro dia, aquelas que exploravam petróleo ou fabricavam automóveis e equipamentos. Hoje, nenhuma delas figura entre as mais valiosas. Todas são de tecnologia. Já se fala na quarta Revolução Industrial, resultante da fusão da tecnologia da informação com a biotecnologia, que começa a combinar o físico com o virtual, o humano com o mecânico”, frisou.

Secretário-geral do STF

O secretário-geral do STF, Pedro Felipe de Oliveira Santos, um dos coordenadores do evento, destacou que a aspiração do Supremo para se tornar uma corte constitucional de precedentes caminha ao mesmo tempo com sua aspiração de se tornar uma corte digital. “São duas missões aparentemente autônomas, mas se tornaram absolutamente interligadas nos últimos anos”, apontou.

Segundo ele, o ponto central da revolução digital é que os instrumentos que já existiam estão deixando de ser fonte secundária para se tornarem fonte primária para a produção de informação e construção de políticas públicas, inclusive judiciais. “Na pandemia, o Judiciário foi um dos ramos que mais demonstrou capacidade de resiliência institucional, aumentou sua produtividade, soube se reinventar e dinamizar o modo como julga e automatiza o processo e como oferece serviços ao público”, assinalou.

O secretário-geral do STF ressaltou que não é uma transformação simples, devido à desigualdade tecnológica das regiões brasileiras, ao alto custo da infraestrutura tecnológica, à dificuldade de regulação do tema e à necessidade de uniformização dos processos utilizados nos tribunais.

Pedro Felipe lembrou a criação do Laboratório de Inovação do Supremo (Inova STF). A iniciativa busca modernizar o processo judicial no Tribunal por meio da execução centralizada de ações baseadas em tecnologias digitais. Uma das metas de gestão anunciadas pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, o projeto reúne uma equipe multidisciplinar em ambiente único e inovador, para que sejam arquitetadas soluções de tecnologia jurisdicionais.

Uma das inovações é Módulo de Jurisdição Extraordinária (MJE), que cria um modelo integrado dos sistemas eletrônicos dos tribunais para interposição de recursos extraordinários no STF. Ele leva aos tribunais de 2º grau as ferramentas de automação e de inteligência artificial já desenvolvidas pelo STF e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e permite a coleta de dados em nível nacional sobre os movimentos de litigiosidade que estão acontecendo em tempo real.

Conciliação e mediação

O juiz auxiliar da Presidência do STF e coordenador do Centro de Conciliação e Mediação, Abhner Youssif, ponderou que a justiça conciliativa permite às partes uma maior participação na construção da solução dos litígios, possibilitando ganhos na efetividade de prestação jurisdicional, um maior senso de justiça e de satisfação com a solução a que se chegou, além de ser mais célere. “Litigar é custoso e demorado, em regra, no Brasil”, salientou.

De acordo com ele, mesmo quando não se chega a uma solução concreta, as rodadas de negociação permitem uma melhor compreensão do problema, saber quais são os pontos efetivamente comprometidos e o que cada uma das partes pode proporcionar para a solução do litígio. O juiz citou alguns casos no STF que foram resolvidos por acordo, como a questão das perdas com os planos econômicos, o fechamento de fronteiras com a Venezuela, demarcações de terra indígena e a compensação financeira aos estados por perdas com a desoneração de impostos.

O webinar continua nesta terça-feira (2) com quatro palestras. Entre os participantes, estão o secretário de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do STF, Alexandre Freire, e a coordenadora de Pesquisas Judiciárias da mesma secretaria, Lívia Gil Guimarães. Acesse aqui o formulário de inscrição gratuita e confira a programação completa do evento.

RP/EH