06 jan 2021

Ministra Rosa Weber mantém prisão preventiva de desembargadora do TJ-BA

  • Por Supremo Tribunal Federal
A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de prisão domiciliar à desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), presa no curso da Operação Faroeste, que apura crimes supostamente cometidos por autoridades da cúpula do poder público baiano. A decisão da ministra foi […]
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06 jan 2021

Ministro determina cumprimento de decisão que permitiu diplomação do prefeito de Viçosa do Ceará

  • Por Supremo Tribunal Federal
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Juízo da 35ª Zona Eleitoral do Estado do Ceará o cumprimento imediato de decisão liminar proferida por ele em 31/12/2020, em que determinou a diplomação do prefeito e do vice-prefeito de Viçosa do Ceará (CE). O juízo eleitoral não havia cumprido, até o momento […]
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06 jan 2021

Fux mantém determinação para remoção de lixo de aterro irregular em Lagoa Santa (GO)

  • Por Supremo Tribunal Federal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou pedido de Suspensão de Tutela Provisória (STP 709) ajuizado pelo Estado de Goiás contra decisão do Tribunal de Justiça (TJ-GO) que manteve determinação ao Município de Lagoa Santa para que remova o lixo depositado em aterro sanitário irregular e se abstenha de realizar edificações […]
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06 jan 2021

PSOL questiona normas sobre reeleição na Assembleia Legislativa de Roraima

  • Por Supremo Tribunal Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou rito abreviado ao trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6654, em que o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) questiona a interpretação das normas da Constituição do Estado de Roraima sobre a reeleição do presidente e da mesa diretora da Assembleia Legislativa. Diante da […]
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06 jan 2021

Lei sobre transformação de cargos no Tribunal de Contas de Mato Grosso é objeto de ação

  • Por Supremo Tribunal Federal
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6615, contra dispositivos da Lei estadual 9.383/2010 de Mato Grosso que promoveram a transformação de cargos no quadro permanente de servidores do Tribunal de Contas estadual (TCE-MT). O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes. De […]
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06 jan 2021

Amazônia, mudanças climáticas e controle de dados na internet foram temas de audiências públicas em 2020

  • Por Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, no ano passado, três audiências públicas para debater com especialistas, acadêmicos, instituições governamentais e representantes da sociedade civil temas importantes que são objeto de processos em tramitação na Corte. A composição de fundos financeiros para a preservação da Amazônia e o controle das mudanças climáticas, além da discussão sobre […]
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05 jan 2021

Fux confirma impugnação de registro de candidatura de prefeito de Itatiaia (RJ) pelo TSE

  • Por Supremo Tribunal Federal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou pedido de Eduardo Guedes da Silva, prefeito de Itatiaia (RJ), de suspensão da determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impugnou o registro de sua candidatura, em razão da configuração de terceiro mandato sucessivo. Ao indeferir a medida de contracautela, o ministro observou a […]
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05 jan 2021

Associação de shopping centers questiona lei de Fortaleza que fixa regras para estacionamentos

  • Por Supremo Tribunal Federal
A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 771 contra a Lei municipal 10.184/2014 de Fortaleza (CE), que dispõe sobre a cobrança de tarifa em estacionamentos privados na cidade. A ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes. A norma, alterada pela […]
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05 jan 2021

Questionada lei estadual sobre circulação de motos em condições irregulares

  • Por Supremo Tribunal Federal
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6605, para contestar dispositivos da Lei estadual 10.639/2019 do Rio Grande do Norte, que institui o Programa Moto Legal. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. Entre outras providências, a norma possibilita a celebração de compromisso […]
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05 jan 2021

STF reafirma jurisprudência sobre alcance de mandado de segurança impetrado por associações

  • Por Supremo Tribunal Federal
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a desnecessidade da autorização expressa dos associados, da relação nominal e da comprovação de filiação prévia para a cobrança de valores anteriores à decisão judicial decorrente de mandado de segurança coletivo impetrado por entidade associativa de caráter civil. Em deliberação no Plenário Virtual, os ministros reconheceram a […]
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