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25 jan 2021

Lewandowski determina abertura de inquérito policial contra Eduardo Pazuello

  • Por Supremo Tribunal Federal
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito policial para investigar eventual conduta criminosa do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em relação ao colapso da saúde pública em Manaus (AM), que registrou falta de oxigênio hospitalar no sistema de saúde. O Inquérito (INQ) 4862 foi aberto em atendimento a […]
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25 jan 2021

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (26)

  • Por Supremo Tribunal Federal
Revista Justiça Países ricos estão sendo beneficiados com a distribuição desigual de vacinas contra a Covid-19? Na África, só o Egito começou a campanha de vacinação. Quais os critérios que estão determinando a distribuição de vacinas pelo mundo? Quais as dificuldades para a compra de insumos e vacinas pelo Brasil? No quadro “Direito Imobiliário”, vamos […]
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25 jan 2021

Mantida prisão de empresário acusado de fraudes tributárias de mais de R$ 1 bi

  • Por Supremo Tribunal Federal
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do empresário Fagner dos Santos Araújo, acusado de liderar organização criminosa que pode ter causado prejuízo de mais de R$ 1 bilhão à União e a particulares por meio de fraudes contra a Receita Federal. Ao indeferir o Habeas Corpus (HC) 196408, […]
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25 jan 2021

Ministro nega seguimento a HC de advogado condenado pelo homicídio de Mércia Nakashima

  • Por Supremo Tribunal Federal
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 196942, em que a defesa do policial militar reformado Mizael Bispo da Silva, condenado pelo homicídio da advogada Mércia Nakashima, em 2010, em Guarulhos (SP), buscava a redução da pena. A vítima era ex-namorada de Mizael e seu […]
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25 jan 2021

Energia elétrica: PDT contesta entendimento sobre marco para transferência de serviços

  • Por Supremo Tribunal Federal
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) assente a proibição de deslocamento temporal das obrigações dos contratos de concessão de serviços e instalações de energia elétrica quando a transferência do controle da exploradora estatal ocorrer após cinco anos da prorrogação da concessão. O pedido foi formulado na Ação Direta de […]
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25 jan 2021

OAB questiona decreto presidencial sobre compartilhamento de dados dos cidadãos

  • Por Supremo Tribunal Federal
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6649, contra o Decreto 10.046/2019 da Presidência da República, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o […]
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24 jan 2021

Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (25)

  • Por Supremo Tribunal Federal
Revista Justiça O programa de hoje fala da necessidade de políticas públicas urgentes, como o apoio à Lei Maria da Penha, para combater a violência contra a mulher. Vamos saber, também, como a pandemia está afetando a rotina das pessoas em Portugal, como está o funcionamento do Poder Judiciário e a realização de eventos esportivos. […]
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22 jan 2021

Suspensa por 60 dias ação sobre proteção do encontro dos rios Negro e Solimões

  • Por Supremo Tribunal Federal
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por 60 dias, o trâmite da Ação Cível Originária (ACO) 2512, em que se discute o reconhecimento do “Encontro das Águas” dos rios Negro e Solimões como espaço especialmente protegido. A decisão atende a pedido do estado do Amazonas de mais tempo para conciliação de […]
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22 jan 2021

Mantida votação exclusivamente presencial na eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

  • Por Supremo Tribunal Federal
A ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 37647, em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o deputado federal Mário Heringer (PDT-MG) pediam para que os parlamentares do grupo de risco pudessem votar de forma remota na eleição da Mesa Diretora da […]
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22 jan 2021

Isenção de IPVA em Roraima a portadores de doenças graves é declarada inconstitucional

  • Por Supremo Tribunal Federal
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual 1.293/2018 de Roraima, que isenta pessoas portadoras de doenças graves do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo a ministra Rosa Weber, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6074, qualquer proposta legislativa que crie ou altere despesa […]
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