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08 fev 2021

Privatização da Casa da Moeda e de outras estatais dispensa autorização por lei específica

  • Por Supremo Tribunal Federal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou que, para a privatização ou a extinção de empresas estatais, é suficiente a autorização genérica prevista em lei que veicule programa de desestatização. Na sessão virtual encerrada em 5/2, os ministros, por maioria, julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6241, em que o Partido Democrático […]
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08 fev 2021

Lewandowski suspende processo sobre ex-ministro Guido Mantega no TCU

  • Por Supremo Tribunal Federal
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 37664 e suspendeu processo de tomada de contas especial do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega em trâmite no Tribunal de Contas da União (TCU). O processo foi instaurado para analisar supostas irregularidades referentes à participação acionária do […]
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08 fev 2021

Lava Jato tem sete denúncias em andamento no STF

  • Por Supremo Tribunal Federal
A Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) conta com sete denúncias em fase de processamento. Três delas aguardam deliberação sobre aceitação ou rejeição, ums teve o julgamento suspenso por pedido de vista e outras três estão em fase de notificação dos investigados. A informação consta do balanço de processos relacionados à operação, que […]
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08 fev 2021

Ministro anula decisão que declarou ilícita terceirização de concessionária de telefonia

  • Por Supremo Tribunal Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que considerou ilícita a terceirização dos serviços de teleatendimento pela TIM Celular S. A. das atividades desenvolvidas pela concessionária de serviços de telefonia. A decisão foi tomada nos autos da Reclamação (RCL) 45687, proposta […]
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08 fev 2021

Modernização: Supremo avança na digitalização do acervo físico de processos

  • Por Supremo Tribunal Federal
Com o objetivo de transformar o Supremo Tribunal Federal (STF) em um Tribunal 100% digital, incentivar e facilitar o acesso à Justiça, a Corte implementou, nos últimos anos, processo de modernização que engloba, além de adaptações tecnológicas e da ampliação do alcance do Plenário Virtual, a conversão para o meio eletrônico do acervo físico de […]
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07 fev 2021

Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (8)

  • Por Supremo Tribunal Federal
Revista Justiça A Justiça do Distrito Federal confirmou a condenação de um hospital e de um médico ao pagamento de indenização e pensão vitalícia a uma paciente que teve um AVC, mas foi diagnosticada com embriaguez alcoólica. Vamos saber como as pessoas que passam por situações parecidas devem buscar os seus direitos na Justiça. No […]
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05 fev 2021

Relator nega pedido de Sérgio Cabral para obter acesso a arquivos da operação Spoofing

  • Por Supremo Tribunal Federal
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido do ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, de acesso às mensagens obtidas pela Operação Spoofing relacionadas a ele. A decisão foi proferida em pedido de extensão formulado na Reclamação (RCL) 43007, em que Lewandowski determinou que o juízo da 10ª Vara […]
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05 fev 2021

Cancelada sessão da Primeira Turma do STF da próxima terça-feira (9)

  • Por Supremo Tribunal Federal
O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, informou o cancelamento da sessão ordinária do colegiado prevista para a próxima terça-feira (9) e convocou sessão para o dia 23/2, a partir das 14h, a ser realizada por meio de videoconferência. A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Dias […]
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05 fev 2021

Governador de RO questiona inclusão de agentes de trânsito na estrutura de segurança pública

  • Por Supremo Tribunal Federal
O governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6664, contra dispositivos da Constituição do estado que incluem os agentes de trânsito na lista de categorias da segurança pública. Os trechos foram incluídos pela Emenda Constitucional (EC) 141/2020, de iniciativa parlamentar. A ação foi distribuída […]
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05 fev 2021

Encerrada ação penal contra advogada que desobedeceu ordem de não utilizar celular em audiência

  • Por Supremo Tribunal Federal
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 194092) para determinar o trancamento de ação penal aberta contra uma advogada que desobedeceu à ordem de um juiz do trabalho de não usar o aparelho de celular durante uma audiência. Segundo o ministro, o uso do celular por advogado em audiência […]
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