Blog

03 mar 2021

Ministro Luiz Fux recebe homenagem em Plenário pelos 10 anos de STF

  • Por Supremo Tribunal Federal
A data em que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, completa 10 anos desde a posse no STF foi lembrada no início da sessão plenária desta quarta-feira (3). O ministro Alexandre de Moraes cumprimentou o presidente da Corte e ressaltou que a chegada de Fux ao STF “coroou uma carreira maravilhosa no Poder Judiciário”, […]
Mais detalhes
03 mar 2021

Fux completa 10 anos como ministro do STF com participação em julgamentos históricos

  • Por Supremo Tribunal Federal
O ministro Luiz Fux completa 10 anos de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 3 de março, com mais 103 mil decisões e despachos proferidos pelo seu gabinete. Nesse período, o atual presidente da Suprema Corte participou de julgamentos históricos, com foco na defesa dos direitos fundamentais. Fux assumiu a vaga deixada pelo […]
Mais detalhes
03 mar 2021

STF reafirma jurisprudência sobre não cabimento de ação rescisória por mudança de entendimento

  • Por Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (3), reafirmou sua jurisprudência sobre o não cabimento de ação rescisória quando o acórdão estiver em harmonia com a jurisprudência firmada pela Corte na época, ainda que ocorra mudança posterior do entendimento sobre a matéria. Por unanimidade, o colegiado não conheceu da Ação Rescisória (AR) 2297 […]
Mais detalhes
03 mar 2021

Negada liminar para suspender privatização da CEB-Distribuição

  • Por Supremo Tribunal Federal
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 794, em que o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) buscava suspender o edital de leilão da CEB-Distribuição, subsidiária da Companhia Energética de Brasília (CEB). Ele apontou que, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
Mais detalhes
03 mar 2021

PGR questiona norma de Rondônia que reduz recursos para emendas destinadas à saúde pública

  • Por Supremo Tribunal Federal
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6670) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da Constituição de Rondônia que fixa o montante dos recursos de execução obrigatória destinados a ações e serviços públicos de saúde (ASPS) em 0,3% do total da receita corrente líquida destinado a emendas individuais ao […]
Mais detalhes
03 mar 2021

Regras que restringiam participação da sociedade no Conanda são inconstitucionais

  • Por Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de regras do Decreto 10.003/2019 que haviam reduzido a participação da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O Plenário entendeu que as alterações promovidas pelo decreto desrespeitam a norma constitucional que assegura a participação das entidades representativas da sociedade civil […]
Mais detalhes
03 mar 2021

Abrangência de ações civis públicas está na pauta do STF desta quarta-feira (3)

  • Por Supremo Tribunal Federal
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quarta-feira (3) traz temas variados para julgamento. A sessão, por videoconferência, terá início a partir das 14hs. O primeiro tema pautado discute a abrangência do limite territorial para eficácia das decisões proferidas em ações civis públicas, tratado no artigo 16 da Lei da Ação […]
Mais detalhes
02 mar 2021

2ª Turma acolhe recurso e rejeita denúncia contra parlamentares do PP por organização criminosa

  • Por Supremo Tribunal Federal
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu recurso (embargos de declaração) para rejeitar denúncia contra os deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) pela prática do crime de organização criminosa (artigo 2º, parágrafo 4º, inciso II, da […]
Mais detalhes
02 mar 2021

Presidente do STF restabelece importação de camarão da Argentina

  • Por Supremo Tribunal Federal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, restabeleceu nesta terça-feira (2) a importação de camarão originário da Argentina. Em medida cautelar na Suspensão de Liminar (SL) 1425, proposta pela União, ele suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que impedia a importação. O então Ministério da Pesca e Agricultura […]
Mais detalhes
02 mar 2021

PCdoB questiona portaria que permite revisão da Política Nacional de Direito Humanos

  • Por Supremo Tribunal Federal
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ingressou com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 795) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Portaria 457/2021 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que instituiu grupo de trabalho para analisar a Política Nacional de Direito Humanos e propor ajustes para o seu aprimoramento […]
Mais detalhes
Onde estamos

Rua Campos Sales 1653, Jardim Europa
Piracicaba SP – CEP 13.416-310
Email: guilherme@kaceadvocacia.com.br

Atendimento

De Seg. a Sex das 9:00 ás 17:30hrs