02 mar 2021

Secretário de Altos Estudos do STF diz que Plenário Virtual é uma experiência bem-sucedida

  • Por Supremo Tribunal Federal
O secretário de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Freire, afirmou nesta terça-feira (2) que o Plenário Virtual (PV) na Corte é uma experiência bem-sucedida e que veio para ficar. “Não haverá retrocessos institucionais. É uma realidade inescapável, que precisa ser sempre aprimorada”, disse. Ele participou do segundo […]
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02 mar 2021

Audiência pública sobre letalidade policial no RJ será nos dias 16 e 19 de abril

  • Por Supremo Tribunal Federal
O ministro Edson Fachin divulgou nesta terça-feira (2) novas informações sobre a audiência pública convocada por ele no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, por meio da qual serão coletadas informações que vão subsidiar o Estado do Rio de Janeiro na elaboração do plano de redução da letalidade policial. Em virtude […]
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02 mar 2021

Ministro Fachin levará ao plenário denúncia contra presidente da Câmara dos Deputados

  • Por Supremo Tribunal Federal
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se manifeste sobre a denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria-Geral da República no Inquérito (INQ) 4631. Lira é investigado na Operação Lava Jato por corrupção passiva, por supostamente ter recebido […]
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02 mar 2021

Barroso determina que PGR e PF apurem tentativa de venda de terras indígenas na Amazônia

  • Por Supremo Tribunal Federal
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (2) que a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal apurem – nas esferas cível e criminal – indícios da tentativa de comercialização de terras indígenas protegidas, na Amazônia. A decisão se baseia em documentário veiculado pela BBC News, na semana passada, que […]
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02 mar 2021

Lei estadual não pode instituir imposto sobre doação e herança no exterior

  • Por Supremo Tribunal Federal
Os estados e o Distrito Federal não possuem competência legislativa para instituir a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) nas hipóteses de doações e heranças instituídas no exterior. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, firmou esse entendimento no julgamento do Recurso […]
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02 mar 2021

1891 a 2021: STF celebra a história para concretizar o futuro

  • Por Supremo Tribunal Federal
“De 1891 até os dias atuais, o Supremo Tribunal Federal perpassou seis constituições e testemunhou o amadurecimento cívico da nação brasileira”, disse, na última sessão plenária, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, ao homenagear os 130 anos do STF na República. De lá para cá, o STF esteve presente nos rumos do País, assumindo […]
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02 mar 2021

STF invalida regra da Constituição do RJ que prevê gratificação por tempo de serviço aos servidores

  • Por Supremo Tribunal Federal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que prevê o pagamento de gratificação adicional por tempo de serviço, incidente sobre o valor dos vencimentos dos servidores públicos civis estaduais. Na sessão virtual concluída em 23/2, foi julgada procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
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02 mar 2021

Ministro suspende bloqueio de verbas de Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares

  • Por Supremo Tribunal Federal
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a imediata suspensão de todo e qualquer ato de constrição determinado pela Justiça do Trabalho sobre os recursos da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) e do Estado do Maranhão a tal título. As execuções em curso devem observar a sistemática dos precatórios, e os […]
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01 mar 2021

Plenário garante porte de arma a todas as guardas municipais do país

  • Por Supremo Tribunal Federal
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que todos os integrantes de guardas municipais do país tenham direito ao porte de armas de fogo, independentemente do tamanho da população do município. Na sessão virtual concluída em 26/2, a Corte declarou inconstitucionais dispositivos do Estatuto de Desarmamento (Lei 10.826/2003) que proibiam […]
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01 mar 2021

Partidos ajuízam ações contra MP que estabelece regras para privatização da Eletrobras

  • Por Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal recebeu duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6702 e 6705), com pedido de liminar, contra a Medida Provisória (MP) 1.031, que define regras para a privatização das Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobras). As ações foram distribuídas ao ministro Nunes Marques. Tentativa de fraude Na ADI 6702, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) […]
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