09 mar 2021

Primeira Turma mantém prisão de acusado de integrar grupo de extermínio em Petrópolis (RJ)

  • Por Supremo Tribunal Federal
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (9), manteve a prisão preventiva de R. R. B., acusado de pertencer a grupo de extermínio que atua na região de Petrópolis (RJ). Junto com quatro outros réus, ele foi denunciado pelo homicídio qualificado de três pessoas, com recurso que dificultou a defesa […]
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09 mar 2021

Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votam pela suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no caso do triplex

  • Por Supremo Tribunal Federal
Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram, na sessão desta terça-feira (9) da Segunda Turma, votaram pelo reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na condução da ação penal que culminou na condenação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro […]
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09 mar 2021

Estudantes assistem a aulas com juristas e acompanham sessão de julgamento do STF

  • Por Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (9) a primeira edição do programa de intercâmbio acadêmico “Por Dentro do Supremo”, que tem o objetivo de aproximar estudantes de graduação e pós-graduação da história e do funcionamento da Corte, além de incentivar a pesquisa e a produção acadêmica. Os 32 estudantes de todo o país, […]
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09 mar 2021

Extinta ação que questionava exploração de jogos de azar pela iniciativa privada

  • Por Supremo Tribunal Federal
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 563, em que o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) se voltava contra a proibição de exploração de jogos de azar pela iniciativa privada no Brasil. O relator constatou que o objeto da ação é o mesmo encontrado […]
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09 mar 2021

STF mantém proibição de compartilhamento de informações em repatriação de ativos

  • Por Supremo Tribunal Federal
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivo da Lei da Repatriação (13.254/2016) que proíbe a divulgação das informações prestadas pelos contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), equiparando-a à quebra de sigilo fiscal. Ao julgar improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5729, […]
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09 mar 2021

Presidente do STF abre 1ª edição do programa de intercâmbio “Por Dentro do Supremo”

  • Por Supremo Tribunal Federal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, abriu nesta terça-feira (9) a primeira edição do programa de intercâmbio acadêmico “Por Dentro do Supremo”. O programa se realiza entre 9 e 11/3, integralmente de forma virtual, e faz parte de uma iniciativa para estimular o acesso de estudantes e pesquisadores à história e ao funcionamento […]
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09 mar 2021

Ministro considera inconstitucional exclusão de adaptação razoável para candidatos com deficiência em concurso

  • Por Supremo Tribunal Federal
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6476 para assentar a inconstitucionalidade de interpretações do Decreto 9.546/2018 que excluam o direito de candidatos com deficiência à adaptação razoável em provas físicas de concursos públicos. Ele também considera inconstitucional a submissão genérica de candidatos […]
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09 mar 2021

STF invalida lei de SC que autorizava porte de armas a agentes penitenciários inativos

  • Por Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5359 para declarar inconstitucionais dispositivos da Lei Complementar estadual 472/2009 de Santa Catarina que autorizavam o porte de arma para agentes de segurança socioeducativos e agentes penitenciários inativos. Por maioria de votos, a Corte acolheu argumento da Procuradoria-Geral da República (PGR) de […]
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09 mar 2021

STF decide que a Lei de Licitações não se aplica à Petrobras

  • Por Supremo Tribunal Federal
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 5/3, assentou que a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) não está sujeita às normas para licitações previstas na Lei 8.666/1993. Ao negar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 441280, o colegiado entendeu que a agilidade que se exige das empresas que […]
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09 mar 2021

Presidente do STF participa da abertura da 3ª Reunião do Fórum Internacional Permanente de Tribunais Comerciais

  • Por Supremo Tribunal Federal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, participará virtualmente, às 9h30 (horário de Brasília), na quinta-feira (11), da Terceira Reunião do Fórum Internacional Permanente de Tribunais Comerciais (sigla SIFoCC, em inglês). Após Londres e Nova Iorque, a edição deste ano será organizada pela Suprema Corte […]
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