31 dez 2020

Fux restabelece proibição de abertura de bares e restaurantes em cidades do Vale do Paraíba (SP)

  • Por Supremo Tribunal Federal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu decisão judicial que liberava o funcionamento de bares e restaurantes em cidades do Vale do Paraíba, interior paulista, entre os dias 1º e 3 de janeiro de 2021. A liminar foi concedida pelo ministro na Suspensão de Segurança (SS) 5456 e restabelece em cidades […]
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31 dez 2020

Termina hoje (31) prazo de resposta a pesquisas de avaliação dos serviços do STF

  • Por Supremo Tribunal Federal
Termina hoje (31) o prazo de participação nas duas pesquisas lançadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de ampliar o diálogo da Corte com a sociedade, por meio da avaliação pública dos serviços prestados pelo Tribunal. A primeira pesquisa é voltada aos serviços jurisdiconais; a outra, aos serviços institucionais e administrativos. Os resultados […]
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31 dez 2020

Cobrança de taxa por associação de moradores antes da lei sobre a questão é inconstitucional

  • Por Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as associações de moradores de loteamentos urbanos não podem cobrar taxa de manutenção e conservação de proprietários não associados antes da Lei federal 13.465/2017 ou de anterior lei local que discipline a questão. A decisão, por maioria de votos, foi proferida no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 695911, […]
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31 dez 2020

Grandes temas serão objeto de análise pelo STF em 2021

  • Por Supremo Tribunal Federal
Já estão definidos o calendário e a pauta de julgamentos das 37 sessões plenárias que o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará no primeiro semestre de 2021. A seleção dos processos privilegiou a concretização das liberdades civis e econômicas, como, por exemplo, o direito ao esquecimento, o direito de resposta em periódicos jornalísticos, a comercialização de […]
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30 dez 2020

Ministro Lewandowski estende vigência de medidas sanitárias contra Covid-19

  • Por Supremo Tribunal Federal
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu a vigência de dispositivos da Lei 13.979/2020 que estabelecem medidas sanitárias para combater à pandemia da Covid-19. A decisão do ministro, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6625, ajuizada pela Rede Sustentabilidade, leva em conta o término do prazo de vigência da lei, que […]
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30 dez 2020

Supremo invalida norma do RS sobre critério etário para ingresso no ensino fundamental

  • Por Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei estadual 15.433/2019 do Rio Grande do Sul que estabelecem critério diferente das regras federais para o ingresso de crianças com seis anos de idade no primeiro ano do ensino fundamental. Por maioria de votos, o Plenário julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6312, proposta […]
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30 dez 2020

STF julgará imunidade tributária para estatal construtora de moradia para família de baixa renda

  • Por Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a imunidade tributária recíproca em favor de sociedade de economia mista prestadora de serviço público relativo à construção de moradias para famílias de baixa renda. Em deliberação no Plenário Virtual, os ministros, por unanimidade, reconheceram a existência de repercussão geral da matéria, objetivo do Recurso Extraordinário com Agravo […]
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29 dez 2020

Ministro suspende entendimento do TSE que limitava efeito suspensivo em recurso eleitoral

  • Por Supremo Tribunal Federal
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de novo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de que o efeito suspensivo do recurso ordinário incide automaticamente apenas quanto à parte da decisão judicial que declara a cassação de registro, o afastamento de titular ou a perda de mandato eletivo. […]
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29 dez 2020

Termina nesta quinta (31) prazo de resposta a pesquisas de avaliação dos serviços do STF

  • Por Supremo Tribunal Federal
Termina nesta quinta-feira (31) o prazo de participação nas duas pesquisas lançadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de ampliar o diálogo da Corte com a sociedade, por meio da avaliação pública dos serviços prestados pelo Tribunal. A primeira pesquisa é voltada aos serviços jurisdiconais; a outra, aos serviços institucionais e administrativos. Os […]
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