O ministro Luiz Fux completa 10 anos de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 3 de março, com mais 103 mil decisões e despachos proferidos pelo seu gabinete. Nesse período, o atual presidente da Suprema Corte participou de julgamentos históricos, com foco na defesa dos direitos fundamentais.

Fux assumiu a vaga deixada pelo ministro Eros Grau, aposentado aos 70 anos, tendo sido indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff e aprovado por unanimidade após sabatina no Senado Federal, ocasião na qual destacou ter se preparado a vida inteira para o cargo. Antes de tornar-se ministro da mais alta Corte do país, o ministro percorreu sólida carreira do Judiciário brasileiro, Fux foi juiz de Direito e Eleitoral, além de desembargador e ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No Supremo, já ocupou a presidência da 1º Turma. O ministro chefiou ainda o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fux também marcou sua carreira na magistratura por ter presidido a comissão encarregada de elaborar o anteprojeto do Novo Código de Processo Civil (CPC), aprovado no Congresso Nacional em 2016. Em setembro de 2020, tornou-se presidente do Supremo, quando elencou – em seu discurso de posse – a governança, a eficiência, a inovação tecnológica e a transparência como vetores estratégicos da sua gestão.

Para a ministra Rosa Weber, vice-presidente do STF, Luiz Fux reflete em seus atos e comportamentos a sabedoria milenar do Talmud – livro sagrado do judaísmo, religião do presidente. “O ministro Luiz Fux é, sobretudo, um homem de seu tempo, generoso e fiel aos valores de sua fé e de sua sólida crença na humanidade, na tolerância e no respeito à alteridade e à dignidade humana!”, ressalta.

Julgamentos históricos

Enquanto presidente do STF, Luiz Fux emitiu 18.649 mil decisões – sendo 15.254 finais –, e 2.740 mil despachos. Antes de ser empossado na Presidência da Corte, o gabinete do ministro havia reduzido em cerca de 60% o acervo em relação a quando assumiu em 2011. Foram 69.767 decisões – 55.022 finais – e 12.571 despachos. Entre os principais julgamentos relatados por Fux, destaca-se o caso que abordava a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, no qual prevaleceu seu voto para que a Lei passasse a incidir já nas eleições de 2012.

Outro processo de grande repercussão relatado pelo ministro foi quando determinou que não há quebra de sigilo bancário na divulgação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tribunal de Contas da União (TCU) de dados das operações financeiras com grupos econômicos. Também foi reconhecida repercussão geral em torno do voto do ministro que indicava a possibilidade do uso do habeas data como meio de os contribuintes obterem informações suas em poder dos órgãos de arrecadação federal ou da administração local.

Outros votos históricos do ministro relacionados à defesa dos direitos fundamentais se deram nos julgamentos da multiparentalidade ou paternidade socioafetiva; da invalidade de norma da reforma trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres; do enquadramento da homofobia e da transfobia como crimes de racismo; da inconstitucionalidade de lei municipal que proibia adoção de políticas educacionais sobre ideologia de gênero; do registro civil para transexuais; e contra a proibição de doação de sangue por homens homossexuais.

Já durante a pandemia de Covid-19, o ministro impediu o funcionamento de academias determinado por unidades da federação; reconheceu o direito de ir e vir de cidadãos; suspendeu o bloqueio de verbas para municípios e determinou que tribunais sigam orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre pandemia para presas gestantes e lactantes. Ele também votou pela necessidade de observação dos agentes públicos aos critérios técnicos e científicos de entidades médicas e sanitárias.

Confira a íntegra da manifestação ministra Rosa Weber por ocasião do 10º ano de Judicatura do ministro Luiz Fux no STF:

“Neste momento especial em que se celebra uma década da judicatura do Ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal, por ele hoje presidido, e para além de seu virtuoso itinerário no domínio da Ciência Jurídica, em que se notabilizou como eminente doutrinador e magistrado ilustre, destaco aspecto que põe em relevo sua singular dimensão humana.

As lições e os ensinamentos do Talmud, em que sedimentados milênios da tradição e da sabedoria judaicas, refletem-se nos atos e comportamentos do nosso Presidente, permitindo que nele se vislumbrem as grandes virtudes de um ser humano notável e plural, digno do nosso respeito e da nossa admiração. O Ministro Luiz Fux é, sobretudo, um homem de seu tempo, generoso e fiel aos valores de sua fé e de sua sólida crença na humanidade, na tolerância e no respeito à alteridade e à dignidade humana!

Desejo ao Ministro Fux muita felicidade e continuado sucesso em sua atividade como Juiz e Presidente da Suprema Corte!

L’Chaim!”

GT/EH