O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, designou a ministra Ellen Gracie (aposentada) como mediadora do primeiro litígio a ser submetido ao recém criado Centro de Mediação e Conciliação do STF. Trata-se do processo em que se discute a exclusividade do uso da marca iphone no Brasil, envolvendo a IGB Eletrônica, dona da marca Gradiente, e a empresa norte-americana Apple (ARE 1266096).

Segundo Fux, a criação do órgão na estrutura da Presidência do STF marca a institucionalização e a consolidação de novas formas dialógicas de exercício da jurisdição da Corte, que já encontrava aplicação por meios de seus ministros, nos casos de sua relatoria. O presidente do STF observou que o fomento do consenso como meio adequado de solução de controvérsias tem sido observado nos litígios trazidos ao STF e foi fortalecido pelo novo Código de Processo Civil (CPC de 2015).

Videoconferência

A sessão de conciliação, ainda sem data definida, será realizada por meio de videoconferência, em razão da pandemia da Covid-19. O ministro Dias Toffoli, relator do processo, e o ministro presidente poderão indicar representantes para acompanhá-la. Fux determinou a intimação do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que também designem representantes, se desejarem.

VP//CF

Leia mais:

4/12/2020 – Disputa entre Gradiente e Apple pela marca “iphone” será objeto de mediação no STF

7/8/2020 – Ministro Dias Toffoli cria Centro de Mediação e Conciliação no STF