10 mar 2021

Compilação em inglês de decisões sobre Covid-19 tem reconhecimento internacional

  • Por Supremo Tribunal Federal
O constitucionalista canadense Richard Albert, professor de Estudos Constitucionais da Universidade do Texas em Austin, nos Estados Unidos, elogiou a publicação Case Law Compilation – Covid-19, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O Supremo Tribunal Federal brasileiro produziu uma fonte inestimável de pesquisa para acadêmicos de todo o mundo: uma compilação de suas sentenças relacionadas […]
Mais detalhes
10 mar 2021

Confederação questiona lei que proíbe reajustes para servidores em 2021

  • Por Supremo Tribunal Federal
A Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6692), que questiona dispositivos da Lei Complementar (LC) 173/2020 que proíbem a concessão de reajustes para servidores públicos e determinam o congelamento da contagem do tempo de serviço para fins de adicionais […]
Mais detalhes
10 mar 2021

Imunidade de contribuição previdenciária no caso de doença incapacitante dependia da edição de lei

  • Por Supremo Tribunal Federal
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a imunidade parcial da contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadoria ou pensão do beneficiário que, na forma de lei, fosse portador de doença incapacitante estava condicionada à edição de legislação infraconstitucional. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 26/2, no julgamento do […]
Mais detalhes
10 mar 2021

Governador do ES pede para afastar proibição de reajuste para professores durante pandemia

  • Por Supremo Tribunal Federal
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 791 e 792, contra dispositivos da Lei Complementar (LC) 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. As ações foram distribuídas, por prevenção, ao ministro Alexandre de Moraes, relator de outras ações […]
Mais detalhes
10 mar 2021

Confira a pauta de julgamentos do Plenário do STF para esta quarta-feira (10)

  • Por Supremo Tribunal Federal
A pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (10) traz três ações que questionam a Lei federal 13.188/2015, que dispõe sobre o direito de resposta em meios de comunicação social. Também integram a pauta ação contra a obrigatoriedade de contribuição dos sindicatos para as centrais sindicais e outros temas. A sessão será […]
Mais detalhes
09 mar 2021

Primeira Turma mantém prisão de acusado de integrar grupo de extermínio em Petrópolis (RJ)

  • Por Supremo Tribunal Federal
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (9), manteve a prisão preventiva de R. R. B., acusado de pertencer a grupo de extermínio que atua na região de Petrópolis (RJ). Junto com quatro outros réus, ele foi denunciado pelo homicídio qualificado de três pessoas, com recurso que dificultou a defesa […]
Mais detalhes
09 mar 2021

Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votam pela suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no caso do triplex

  • Por Supremo Tribunal Federal
Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram, na sessão desta terça-feira (9) da Segunda Turma, votaram pelo reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na condução da ação penal que culminou na condenação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro […]
Mais detalhes
09 mar 2021

Extinta ação que questionava exploração de jogos de azar pela iniciativa privada

  • Por Supremo Tribunal Federal
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 563, em que o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) se voltava contra a proibição de exploração de jogos de azar pela iniciativa privada no Brasil. O relator constatou que o objeto da ação é o mesmo encontrado […]
Mais detalhes
09 mar 2021

Estudantes assistem a aulas com juristas e acompanham sessão de julgamento do STF

  • Por Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (9) a primeira edição do programa de intercâmbio acadêmico “Por Dentro do Supremo”, que tem o objetivo de aproximar estudantes de graduação e pós-graduação da história e do funcionamento da Corte, além de incentivar a pesquisa e a produção acadêmica. Os 32 estudantes de todo o país, […]
Mais detalhes
09 mar 2021

STF mantém proibição de compartilhamento de informações em repatriação de ativos

  • Por Supremo Tribunal Federal
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivo da Lei da Repatriação (13.254/2016) que proíbe a divulgação das informações prestadas pelos contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), equiparando-a à quebra de sigilo fiscal. Ao julgar improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5729, […]
Mais detalhes
Onde estamos

Rua Campos Sales 1653, Jardim Europa
Piracicaba SP – CEP 13.416-310
Email: guilherme@kaceadvocacia.com.br

Atendimento

De Seg. a Sex das 9:00 ás 17:30hrs