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05 fev 2021

Suspensas ações de demarcação de terra indígena no Paraná e na Bahia

  • Por Supremo Tribunal Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de processos sobre demarcação de terras indígenas no Paraná e na Bahia. A decisão se deu nas Reclamações (RCLs) 42329 e 45671, julgadas procedentes e ajuizadas por grupos de representação dos povos envolvidos. De acordo com o relator, nos dois casos, decisões […]
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05 fev 2021

PT pede acesso de pessoas trans às especialidades médicas condizentes com suas necessidades biológicas

  • Por Supremo Tribunal Federal
O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 787) para questionar atos do Ministério da Saúde relativos à atenção de saúde primária de pessoas transexuais e travestis. Segundo argumenta, entraves no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) impedem o acesso desse grupo […]
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04 fev 2021

Para relator, direito ao esquecimento é incompatível com a liberdade de expressão

  • Por Supremo Tribunal Federal
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta quinta-feira (4), pelo desprovimento do Recurso Extraordinário (RE) 1010606, em que se discute o direito ao esquecimento na área cível. Para o relator, a ideia de poder obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos é incompatível com a […]
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04 fev 2021

Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (5)

  • Por Supremo Tribunal Federal
Revista Justiça Duas especialistas em Direito de Família falarão sobre as consequências do caso do menino de 11 anos encontrado acorrentado e preso em Campinas. Houve falha do Estado? O que pode acontecer com os responsáveis e com a criança? Vamos conhecer, também, a participante do próximo Saber Direito, que você acompanha aqui pela Rádio […]
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04 fev 2021

Negado HC coletivo contra suspensão da implementação do juiz de garantias

  • Por Supremo Tribunal Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus coletivo (HC 195807) impetrado pelo Instituto de Garantias Penais (IGP) contra a decisão do presidente do STF, ministro Luiz Fux, que suspendeu a vigência de normas do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), entre elas a que institui o juiz de garantias. Segundo […]
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04 fev 2021

Rede pede que STF determine que Executivo e Legislativo elaborem proposta de reforma tributária

  • Por Supremo Tribunal Federal
A Rede Sustentabilidade ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 786, para requerer que a Corte determine aos Poderes Executivo e Legislativo a elaboração, em seis meses, de uma proposta de reforma que corrija a regressividade do sistema tributário brasileiro. A ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes. […]
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04 fev 2021

PDT questiona autorização para privatização da companhia elétrica do Rio Grande do Sul

  • Por Supremo Tribunal Federal
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6667, contra dispositivo da Lei estadual 15.298/2019 do Rio Grande do Sul que autoriza o Executivo gaúcho a desestatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par) e suas subsidiárias de geração e transmissão (CEEE-GT) e de distribuição […]
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03 fev 2021

Direito ao esquecimento: julgamento de recurso com repercussão geral prossegue nesta quinta-feira (4)

  • Por Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (3), o Recurso Extraordinário (RE) 1010606, em que se discute o direito ao esquecimento na área cível. Na sessão de hoje, o relator, ministro Dias Toffoli, leu o relatório e apresentou a primeira parte de seu voto. O julgamento será retomado amanhã. O recurso tem […]
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03 fev 2021

Fux cancela ponto facultativo e marca sessões de julgamento na semana do Carnaval

  • Por Supremo Tribunal Federal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou nesta quarta-feira (3) o cancelamento do ponto facultativo no dia 17 de fevereiro, quarta-feira de cinzas. Fux também convocou sessões de julgamento – que ocorrerão por videoconferência – para a quarta e a quinta-feira, dias 17 e 18 de fevereiro, datas em que ainda […]
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