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23 fev 2021

Ministro determina nova eleição da Mesa Diretora da AL-MT

  • Por Supremo Tribunal Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização imediata de nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para o biênio 2021/2022 e vedou a posse de parlamentares que compuseram o órgão, nos mesmos cargos, durante os biênios 2017/2018 e 2019/2020. A decisão, a ser referendada […]
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23 fev 2021

2ª Turma arquiva investigação contra senador Humberto Costa (PT-PE)

  • Por Supremo Tribunal Federal
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 3985, que investigava o suposto recebimento de R$ 1 milhão pelo senador Humberto Costa (PT-PE) para sua campanha eleitoral, em troca de sua atuação em obras do Complexo Petroquímico de Suape em favor da Construtora Norberto Odebrecht. Por maioria de votos, […]
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23 fev 2021

Negado seguimento à ação em que atingidos questionavam acordo sobre desastre de Brumadinho

  • Por Supremo Tribunal Federal
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à ação em que entidades ligadas às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale S/A em Brumadinho (MG) e partidos políticos pediam a suspensão da homologação do acordo judicial de indenização pactuado entre a empresa e o Estado de Minas Gerais. […]
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23 fev 2021

Análise quanto à inexistência de repercussão geral em recurso impede subida de 700 novos casos ao STF

  • Por Supremo Tribunal Federal
No início deste ano, a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu três novos temas no Plenário Virtual para análise da existência ou não de repercussão geral, sendo que um deles impedirá a subida de mais de 700 recursos à Corte. Trata-se do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1306014 (Tema 1129), cujo julgamento se iniciou […]
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23 fev 2021

Ação penal contra denunciado pelo furto de R$ 9,40 em cabos elétricos é extinta

  • Por Supremo Tribunal Federal
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento da ação penal contra G.F.L., preso em flagrante pelo furto de cabos elétricos, avaliados em R$ 9,40, de uma residência. À luz do princípio da insignificância, o relator verificou a ilegalidade da medida e concedeu o Habeas Corpus (HC 197707) . Escalada Na […]
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22 fev 2021

Comissão Organizadora divulga resultado da primeira edição do programa de intercâmbio “Por Dentro do Supremo”

  • Por Supremo Tribunal Federal
Nesta segunda-feira (22), foi divulgado o resultado do processo seletivo da primeira edição do programa de intercâmbio “Por Dentro do Supremo”. O programa, que ocorrerá no período de 9 a 11 de março, integralmente de forma virtual, despertou o interesse de alunos de graduação e pós-graduação de todo o país, totalizando 250 inscrições. As inscrições […]
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22 fev 2021

Ministro homologa acordo entre MPF e Onyx Lorenzoni que põe fim a investigação por caixa 2

  • Por Supremo Tribunal Federal
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo de não persecução penal (ANPP) firmando entre o Ministério Público Federal (MPF) e atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, nos autos da Petição (PET) 7990, após sua confissão de que não havia declarado oficialmente o recebimento de doações eleitorais do Grupo […]
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22 fev 2021

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (23)

  • Por Supremo Tribunal Federal
Revista Justiça A Suprema Corte do Reino Unido decidiu que os motoristas do aplicativo Uber devem ter direitos de trabalhadores e não ser considerados contratados independentes, decisão que pode trazer grande impacto para o modelo de negócios da empresa. Será que poderemos ter uma decisão semelhante no Brasil? No quadro Direito Imobiliário, trataremos do conceito […]
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22 fev 2021

Mantida prisão de acusado de chefiar organização criminosa voltada à exploração ilegal de madeira

  • Por Supremo Tribunal Federal
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de Habeas Corpus (HC 196907) impetrado em defesa de C. V. P., acusado de chefiar organização criminosa especializada na exploração e na comercialização ilegal de madeiras extraídas de áreas de proteção ambiental e de terras indígenas no Estado de Rondônia. Ele está preso preventivamente […]
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22 fev 2021

Plenário mantém lei do Amazonas que institui residência jurídica na Procuradoria-Geral do Estado

  • Por Supremo Tribunal Federal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da Lei estadual 3.869/2013 do Amazonas, que institui o Programa de Residência Jurídica (PRJ) no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM). Na sessão virtual concluída em 12/2, os ministros julgaram improcedente, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5387, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República […]
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