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25 fev 2021

Ministro Fachin determina que juiz analise pedido de ex-presidente Lula que aponta nulidade de provas da Odebrecht

  • Por Supremo Tribunal Federal
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e anulou decisão que rejeitou prosseguimento a uma ação que apontava nulidade em provas obtidas nos sistemas da Odebrecht. O ministro determinou que o magistrado de primeiro grau dê andamento ao procedimento e analise […]
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25 fev 2021

STF implanta última etapa de projeto que busca racionalizar o recebimento de recursos pela Corte

  • Por Supremo Tribunal Federal
Está em implementação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a última etapa do projeto “Juízo de Admissibilidade”, que busca reduzir o recebimento de Recursos Extraordinários (RE) e Recursos Extraordinários com Agravo (ARE) na Corte, por meio da integração administrativa e tecnológica com os tribunais e juízos vinculados ao Tribunal. Com a nova etapa, a Presidência do […]
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25 fev 2021

STF lança marca para celebrar seus 130 anos na Era Republicana

  • Por Supremo Tribunal Federal
Em comemoração aos 130 anos de Supremo Tribunal Federal (STF) na República (1891 – 2021) – que serão lembrados logo mais, na sessão plenária desta quarta-feira (25), em discurso do presidente da Corte, ministro Luiz Fux – foi elaborada uma marca a fim recapitular visualmente um pouco da história do Tribunal. O desenho proposto mescla […]
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25 fev 2021

Supremo determina que Governo Federal elabore plano de combate à Covid-19 para população quilombola

  • Por Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Governo Federal elabore, no prazo de 30 dias, plano nacional de enfrentamento da pandemia da Covid-19 voltado à população quilombola, com providências e protocolos sanitários para assegurar a eficácia da vacinação na fase prioritária. A formulação deve contar com a participação de representantes da Coordenação Nacional de […]
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25 fev 2021

Pauta de julgamentos do Plenário do STF para esta quinta-feira (25)

  • Por Supremo Tribunal Federal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se em sessão plenária a partir das 14hs, por videoconferência. Na pauta, destaca-se o Recurso Extraordinário (RE) 1101937, em que se discute a abrangência do limite territorial para eficácia das decisões proferidas em ação civil pública, tratado no artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985). […]
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24 fev 2021

Lei complementar é obrigatória para cobrança de diferenças do ICMS

  • Por Supremo Tribunal Federal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (24), julgou inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS), introduzida pela Emenda Constitucional (EC) 87/2015, sem a edição de lei complementar para disciplinar esse mecanismo de compensação. A matéria foi discutida no julgamento conjunto do Recurso Extraordinário […]
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24 fev 2021

Plenário modula decisão sobre tributação de software

  • Por Supremo Tribunal Federal
Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (24), que a decisão que excluiu a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre o licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas de […]
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24 fev 2021

Confira a programação da Rádio Justiça para quinta-feira (25)

  • Por Supremo Tribunal Federal
Revista Justiça No quadro Resolução de Disputas e Conciliação, o juiz do trabalho Rogério Neiva comenta os principais acordos celebrados e as negociações feitas pela Justiça na última semana. Em Direito Eleitoral, vamos falar da pauta de votação do Tribunal Superior Eleitoral para a sessão desta quinta-feira. O programa será interrompido às 10 horas, para […]
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24 fev 2021

Voto feminino: conquista do direito é relembrado em sessão do STF

  • Por Supremo Tribunal Federal
Durante a sessão ordinária de julgamentos de hoje, a ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), relembrou que, nesta quarta-feira (24), é comemorado o 89º aniversário da conquista do voto feminino no Brasil. A data comemorativa foi incluída no calendário oficial do governo federal pela Lei 13.086/2015. A ministra destacou que esse marco […]
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24 fev 2021

Ministro pede parecer da PGR sobre pedido de relaxamento da prisão de Daniel Silveira

  • Por Supremo Tribunal Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de concessão de liberdade provisória ou de substituição da prisão por medidas cautelares diversas apresentado pela defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Preso em flagrante no último dia 16, após a divulgação […]
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