Assessoria jurídica para empresas

Primeiramente, precisamos entender que a assessoria jurídica, nada mais é do que a prestação de serviços jurídicos, de forma preventiva, que possui a finalidade de trazer uma estabilidade em suas relações comerciais, bem como uma segurança jurídica para o cliente, tendo em vista que a prestação de tal assessoria é realizada de forma habitual.

Além disso, na prática, ao contratar uma assessoria jurídica especializada e preventiva, o cliente acaba possuindo amparo jurídico, muitas vezes dependendo do contrato, de maneira ilimitada para sanar, inclusive, dúvidas pessoais, estando à disposição do cliente seja qual for sua necessidade, dentro do prazo contratual.

Tendo isso em vista acaba a necessidade de se procurar o advogado em situações pontuais e específicas para resolver problemas que surgirem, pois sendo ele contratado através de uma assessoria jurídica, ele irá contribuir para o dia a dia da empresa, identificando riscos, prevenindo problemas e consertando-os, quando impossíveis ou inviáveis de serem prevenidos.

A atuação do advogado no meio empresarial envolve uma gama de questões: Indicação sobre a estrutura jurídica adequada ao empreendimento, orientação sobre a legislação trabalhista, acompanhamento na celebração dos contratos, orientação nas questões tributárias e planejamento fiscal, entre outras.

Além de prestar assessoria preventiva a todos os temas inerentes ao empreendimento, o advogado atua quando, eventualmente, surge o litígio. Vale ressaltar que a orientação prévia reduz a possibilidade de ações judiciais, o que, por sua vez, representa uma economia para a empresa.

Com o auxílio do profissional do Direito, o empresário amplia sua capacidade de mensurar riscos e é capaz de tomar decisões com maior segurança, o que aumenta as chances de o empreendimento prosperar.

Dentre a vasta gama de orientações que uma assessoria pode dar, trataremos particularmente, a seguir, das relações trabalhistas.

Diminuição e controle do passivo trabalhista

Com a assessoria, haverá o acompanhamento processual aprimorado, ou seja, o advogado fará um exame minucioso dos processos em curso, apresentando teses de defesa mais contundentes e específicas para cada processo, aumentando sua chance de sucesso e por consequência diminuindo gastos com pagamento de valores oriundos de acordos ou sentenças.

Tendo a empresa um histórico de descumprimento de normas trabalhistas e perda de causas judiciais será mais acionada. Assim, se o trabalho preventivo, aliado ao menor número de causas perdidas, for eficaz, a tendência é a diminuição de problemas com a Justiça.

Prevenção de novas ações judiciais

Com a correta gestão de pessoal e a documentação relativa aos empregados feita de maneira adequada e organizada, o número de conflitos com os empregados que vão parar na Justiça Trabalhista tende a cair drasticamente.

Importante deixar claro, que a assessoria jurídica orientará o empresário a documentar aqueles fatos que, futuramente, podem servir de prova em um eventual litígio trabalhista.

Um exemplo muito comum é falta de registro escrito das advertências dadas a um funcionário possa dificultar uma demissão por justa causa.

Além disso, se a empresa passa a cumprir adequadamente as normas trabalhistas, pouco ou nada há de ser pedido na Justiça do Trabalho. Nos raros casos em que ainda se ajuíze alguma ação, a empresa estará munida de provas suficientes para poder facilmente contestar, com ampla liberdade de ação.

Um trabalho de consultoria jurídica preventiva pode evitar que problemas rotineiros tomem grandes dimensões e acabem sendo levados à Justiça.

O objetivo desse serviço é limitar e diminuir a criação de passivo trabalhista, por meio de medidas que afastem a possibilidade de ações judiciais movidas por colaboradores ou, ainda, por órgãos de fiscalização, a exemplo do Ministério Público do Trabalho.

Gerenciamento de pessoal

A assessoria jurídica trabalhista envolve muito mais do que apenas cuidar dos processos existentes. É importante que processos de admissão, promoção, demissão e, principalmente, punição dos empregados, tenham o devido acompanhamento para que os conflitos, que podem ocorrer, não gerem demandas judiciais.

É necessária a elaboração de documentos, para que se formalizem os atos da empresa, onde conste a assinatura das partes de forma que a empresa se resguarde. Isto porque em uma eventual Reclamação Trabalhista o Advogado contratado pela empresa terá bons elementos para elaborar a defesa.

Controle das ações trabalhistas

Na assessoria contenciosa, não se tem mais a finalidade de prevenir o problema futuro, mas sim de solucioná-lo, haja vista, já ter sido gerada a demanda judicial atuando-se na defesa da empresa perante o judiciário. A adoção pelas empresas de uma assessoria jurídica trabalhista consultiva e contenciosa terá como resultado a prevenção ao surgimento de possíveis ações trabalhistas perante a justiça do trabalho.

Os nossos pretensos clientes devem tomar conhecimento de que gastos com honorários advocatícios e periciais, custas processuais, pagamento de multas, penhora de bens, bloqueio de contas bancárias, tudo isso, PODE ser evitado com uma simples orientação jurídica preventiva, o que implica em um custo benefício indubitavelmente mais proveitoso para a parte.

Fato é que, a assessoria jurídica preventiva surge como um verdadeiro antídoto a fracassos empresariais repentinos, eis que, na era da informação, transforma pessoas através do prévio conhecimento jurídico sobre os mais diversos temas, contribuindo para uma gestão responsável.

Conclui-se, portanto, que as vantagens da Advocacia Preventiva são inúmeras, e investir no capital intelectual e jurídico da empresa torna-se atualmente uma das formas mais eficazes na diminuição de perdas diante da crise em que se alastra pelo nosso País.