16 mar 2021

2ª Turma homenageia ministro Ricardo Lewandowski pelos 15 anos no STF

  • Por Supremo Tribunal Federal
Os 15 anos do ministro Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF), comemorados nesta terça-feira (16), foram lembrados no início da sessão da Segunda Turma. Para o presidente do colegiado, ministro Gilmar Mendes, os pronunciamentos jurisdicionais de Lewandowski são retratos de uma Suprema Corte vigilante aos valores essenciais da democracia constitucional. De acordo com o […]
Mais detalhes
16 mar 2021

2ª Turma declara competência da Justiça Eleitoral para julgar deputado estadual André Correa (DEM-RJ)

  • Por Supremo Tribunal Federal
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou a competência da Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro para processar e julgar o deputado estadual André Correa (DEM-RJ), investigado na Operação Furna da Onça, que apura a organização criminosa chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral. A decisão se deu no […]
Mais detalhes
16 mar 2021

Proibição de reajuste a servidores previsto no programa de combate ao coronavírus é constitucional

  • Por Supremo Tribunal Federal
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais dispositivos da Lei Complementar (LC) 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e alterou pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). Entre as regras validadas pela Corte está a que proíbe os entes federados de conceder aumento ou reajustes […]
Mais detalhes
16 mar 2021

PTB contesta decretação de lockdown e toque de recolher em todo o país

  • Por Supremo Tribunal Federal
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 806) contra a decretação de lockdown e toque de recolher por governadores e prefeitos de todo o país como forma de combater a disseminação do novo coronavírus e o colapso do sistema de saúde. Segundo o partido, […]
Mais detalhes
16 mar 2021

Barroso homologa parcialmente plano do governo federal para conter Covid-19 entre indígenas

  • Por Supremo Tribunal Federal
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta terça-feira (16) parcialmente o Plano Geral de Enfrentamento à Covid-19 para Povos Indígenas apresentado pelo governo federal. Segundo o ministro, diversas determinações feitas por ele em decisões anteriores foram atendidas apenas parcialmente, demonstrando um quadro de “profunda desarticulação” por parte dos órgãos envolvidos […]
Mais detalhes
16 mar 2021

Lewandowski completa 15 anos como ministro do STF

  • Por Supremo Tribunal Federal
Em 16 de março de 2006, há exatamente 15 anos, o ministro Ricardo Lewandowski foi empossado como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão solene aberta pelo então presidente da Corte, ministro Nelson Jobim. Na ocasião, Lewandowski defendeu que o STF não pode julgar conforme a conjuntura do momento, pois tem a Constituição Federal […]
Mais detalhes
16 mar 2021

Ação contra perda de direitos políticos por improbidade administrativa irá direto ao Plenário

  • Por Supremo Tribunal Federal
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar para julgamento definitivo pelo Plenário a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6678, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), contra dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) que prevê a perda de direitos políticos do agente público que praticar ato de improbidade. O relator […]
Mais detalhes
16 mar 2021

Pedido de autorização para compra da vacina Sputnik V é superado por conversão de MP em lei

  • Por Supremo Tribunal Federal
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada, por perda superveniente de objeto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6661, em que o governador da Bahia, Rui Costa, questionava a restrição para a importação e a distribuição de vacinas contra a Covid-19 não registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De […]
Mais detalhes
15 mar 2021

Ministro Fachin abre prazo para manifestação da PGR em recurso de Lula sobre anulação de condenações

  • Por Supremo Tribunal Federal
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se manifeste, no prazo de cinco dias, em recurso (agravo regimental) interposto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Habeas Corpus (HC) 193726. Após o término do prazo, os autos serão remetidos à Presidência da […]
Mais detalhes
15 mar 2021

Justiça estadual pode julgar causas previdenciárias apenas se não houver vara federal na comarca

  • Por Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência da Justiça comum estadual para julgar causas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ocorre apenas quando não houver vara federal na comarca em que reside o segurado ou beneficiário. A decisão, por maioria de votos, foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 860508, com repercussão […]
Mais detalhes
Onde estamos

Rua Campos Sales 1653, Jardim Europa
Piracicaba SP – CEP 13.416-310
Email: guilherme@kaceadvocacia.com.br

Atendimento

De Seg. a Sex das 9:00 ás 17:30hrs