09 fev 2021

Fabricantes de eletroeletrônicos contestam lei de RO sobre troca de produtos essenciais defeituosos

  • Por Supremo Tribunal Federal
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de medida liminar para suspender os efeitos de dispositivos da Lei estadual 4.878/2020 de Rondônia que determinam a troca imediata ou a devolução do valor pago por produtos considerados essenciais que apresentarem defeito dentro do prazo de garantia. […]
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09 fev 2021

Plenário confirma homologação de acordo sobre prazos para análise de benefícios do INSS

  • Por Supremo Tribunal Federal
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a homologação do acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que prevê prazos máximos para a análise dos processos administrativos relacionados a todos os benefícios administrados pela autarquia e a avaliação social nos casos em que o […]
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09 fev 2021

STF invalida lei paraibana que suspendia cobrança de empréstimos consignados durante pandemia

  • Por Supremo Tribunal Federal
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual concluída em 5/2, declarou inconstitucional lei da Paraíba que suspendeu as cobranças, por instituições financeiras, de todos os empréstimos consignados de servidores públicos civis, militares, aposentados, inativos e pensionistas do estado durante a calamidade pública decorrente do novo coronavírus. Os ministros […]
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09 fev 2021

Ministro Fachin homologa desistência em HC de Lula que questiona suspeição de procuradores no “caso do triplex”

  • Por Supremo Tribunal Federal
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou, nesta terça-feira (9), o pedido de desistência formulado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um Habeas Corpus (HC 174398) no qual era arguida a suspeição dos procuradores da Operação Lava Jato que atuaram no caso do triplex do Guarujá (SP). O […]
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09 fev 2021

Negado pedido de governadores sobre partilha de contribuições desvinculadas da seguridade social

  • Por Supremo Tribunal Federal
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 523, em que 24 governadores solicitavam que a União partilhasse com os estados e o Distrito Federal 20% da receita das contribuições sociais desvinculadas do orçamento da seguridade social por meio da Desvinculação das Receitas da […]
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08 fev 2021

Vacinas: ministro determina que governo detalhe ordem de preferência em grupos prioritários

  • Por Supremo Tribunal Federal
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governo federal a divulgação, no prazo de cinco dias, da ordem de preferência entre os grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19. Segundo o ministro, a ordem de precedência dos subgrupos nas fases distintas da imunização deve ser especificada de forma clara e […]
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08 fev 2021

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (09)

  • Por Supremo Tribunal Federal
Revista Justiça No programa de hoje, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, vai explicar os detalhes sobre a atuação do tribunal na homologação de um acordo histórico, de quase R$ 38 bilhões, entre a Vale e algumas instituições públicas, em razão do rompimento da barragem de Brumadinho. No […]
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08 fev 2021

Privatização da Casa da Moeda e de outras estatais dispensa autorização por lei específica

  • Por Supremo Tribunal Federal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou que, para a privatização ou a extinção de empresas estatais, é suficiente a autorização genérica prevista em lei que veicule programa de desestatização. Na sessão virtual encerrada em 5/2, os ministros, por maioria, julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6241, em que o Partido Democrático […]
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08 fev 2021

Lewandowski suspende processo sobre ex-ministro Guido Mantega no TCU

  • Por Supremo Tribunal Federal
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 37664 e suspendeu processo de tomada de contas especial do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega em trâmite no Tribunal de Contas da União (TCU). O processo foi instaurado para analisar supostas irregularidades referentes à participação acionária do […]
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08 fev 2021

Lava Jato tem sete denúncias em andamento no STF

  • Por Supremo Tribunal Federal
A Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) conta com sete denúncias em fase de processamento. Três delas aguardam deliberação sobre aceitação ou rejeição, ums teve o julgamento suspenso por pedido de vista e outras três estão em fase de notificação dos investigados. A informação consta do balanço de processos relacionados à operação, que […]
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